O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) formaram uma força-tarefa nesta segunda-feira (25/9) para a apuração criminal, cível e administrativa dos fatos que envolvem o rompimento de um reservatório da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) na madrugada de 6 de setembro, que invadiu diversas casas do bairro Monte Cristo, em Florianópolis. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Herneus De Nadal, assinaram uma portaria conjunta a fim de otimizar esforços e recursos das duas instituições.
A Portaria Conjunta n. 1/2023/MPSC/TCE-SC visa à convergência de esforços na apuração e investigação, pelo MPSC e pelo TCE/SC, no âmbito dos Inquéritos Civis n. 06.2023.00003558-6 e n. 06.2023.00003574-5 e seus desdobramentos, incluindo procedimentos conexos e correlatos. Membros das duas instituições serão designados para a força-tarefa. No MPSC, a coordenação será feita pelo Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima. Segundo ele "a atuação conjunta com o TCE qualificará muito o trabalho de ambas as instituições, pela fusão de saberes e experiências em torno da busca de respostas para a sociedade sobre o ocorrido e os responsáveis". Participam os Promotores de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto e Lucas dos Santos Machado e os servidores Fábio Rogério Matiuzzi Rodrigues, Guilherme da Luz Daros, Daniele Cristine Buzzi, Ramon Rocha Pereira, Douglas da Silveira e Edair Amaral.
Trâmite no MP catarinense
A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área do direito do consumidor, instaurou um inquérito civil e está acompanhando os pagamentos e os adiantamentos da Casan aos prejudicados, bem como está coletando e avaliando documentos relacionados ao caso. O órgão de execução do MPSC também investiga a responsabilidade dos envolvidos na prestação falha do serviço, bem como requisitou a instauração de um inquérito para apurar a ocorrência do crime de inundação. Já foram feitas reuniões com a Casan e com o TCE/SC e a Promotoria de Justiça segue apurando as causas do evento, inclusive solicitando informações sobre outros locais com reservatórios semelhantes.
Já a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área da moralidade administrativa, instaurou um inquérito civil a fim de apurar se houve omissão, por parte de agentes públicos da Casan, na fiscalização da construção do reservatório que se rompeu menos de dois anos depois de pronto. O inquérito, desenvolvido em paralelo e em parceria com o outro procedimento, instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, recebeu documentação da Defesa Civil e da Casan, além do próprio TCE. Agora, faz a análise da contratação pública para a realização da obra. Além disso, com os técnicos do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, que estiveram no local, está fazendo uma análise sobre o evento e suas causas, em conjunto com os auditores do TCE e com a Polícia Civil. As Promotorias de Justiça aguardam a realização de perícia da Polícia Científica.
